CONDOMINAL
É o ramo do direito que versa sobre as relações condominiais estipulando regras sobre o uso normal da propriedade, aplicando penalidades aos que desrespeitam a legislação que versa sobre o tema, a saber: Código Civil, as que tratam e regulamentam direitos e deveres do condôminos, a Convenção do Condomínio e seu Regimento Interno.
a) Assessoria e Consultoria, preventiva ou judicial, em condomínios residenciais, comerciais e associação de moradores;
b) Análise de Propostas de Prestação de Serviços e Contratos;
c) Acompanhamento de Assembleias Ordinárias e Extraordinárias e de todos os atos inerentes a sua realização, tais como: Elaboração do Edital de Convocação; Verificação da Validade dos Votos e Assuntos tratados na reunião; Auxilio nas Deliberações através de esclarecimentos de dúvidas por advogado devidamente especializado nos temas tratados durante a Assembleia;
Dentre nossos serviços, destacam-se:
d) Elaboração de Parecer Jurídico sobre temas polêmicos, tais como: Sorteio de Vagas de Garagem; Voto Proporcional à Fração Ideal; Prestação de Contas; Direito de Voto; Responsabilidade do Síndico, Vizinhança, Animais, outros;
e) Análise da Convenção, Regimento Interno e outras normas relativas ao condomínio e elaboração e envio de advertências, multas e notificações extrajudiciais;
f) Recuperação de Crédito através de Cobrança e Execução de Cotas, Despesas ou Taxas Condominiais em atraso tanto judicialmente quanto extrajudicialmente;